Em parceria com o governo do estado, prefeitura de Goiana e CEHAB apresentam, projeto de regularização fundiária


A partir desta semana, mais de 40 famílias abrigadas no antigo Matadouro que receberam o auxilio moradia através da CEHAB terão seus próprios lotes regularizados por meio da parceria entre a prefeitura de Goiana, a Câmara de Vereadores e o Governo do Estado. O prefeito do município, Eduardo Honório, acompanhado do Diretor-Presidente da CEHAB, Bruno Lisboa, secretários e vereadores, entre outros representantes, se reuniram nessa quarta-feira (29) com os moradores para apresentar o projeto de regularização fundiária que será aplicado naquele local. 

O terreno que atualmente pertence ao Governo do Estado será transformado em um espaço habitacional e garantirá a escrituração de lotes para cada família ali abrigada. Além da área do antigo Matadouro, mais 4 grandes áreas no Mutirão, Nova Goiana, Vila Castelo Branco e Tejucupapo também serão contempladas garantindo no total a moradia de cerca de 2.800 famílias no município.

Segundo o projeto apresentado, nesta primeira etapa de regularização do espaço, será criado um loteamento dividido em 69 lotes, sendo 3 deles reservados para uma área institucional, na qual serão instalados equipamentos públicos para acomodar escolas e creches, com intervenção direta entre os governos municipal e estadual para dar suporte a todo o espaço habitacional, definidos posteriormente entre a prefeitura e a CEHAB. Após a divisão da área total do espaço, serão divididos lote por lote de acordo com cada família, até que sejam regularizadas e tituladas individualmente. A proposta da regularização é dar segurança jurídica para que todas essas famílias tenham além da posse, suas próprias escrituras.


Fonte: Secom/PMG