Tributos: DETRAN-PE amplia prazo para circular com CRLV 2020


Levando em conta as restrições temporárias, causadas pela pandemia da Covid-19, que interfere na operacionalização dos serviços públicos, o diretor- presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Roberto Fontelles, obedecendo a Resolução 110 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2020, prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do exercício de 2020. A medida consta na Portaria 2879/2021, que será publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (2), em vigor a partir de 01/06/2021, e que amplia o período de validade do CRLV 2020.

O prazo limite para a circulação com o CRLV 2020 fica da seguinte forma:

FINAL DA PLACA

PRAZO FINAL PARA PORTAR O CRLV DO EXERCÍCIO DE 2020

1 e 2

Setembro/2021

3, 4 e 5

Outubro/2021

6, 7 e 8

Novembro/2021

9 e 0

Dezembro/2021


Além das questões burocráticas, a medida foi adotada levando em conta que as taxas e impostos, referentes ao licenciamento de veículos, envolve vários órgãos estaduais, que estão com os serviços suspensos ou com funcionamento reduzido, entre eles, o próprio Detran-PE. A iniciativa visa ainda, facilitar a vida dos proprietários de veículos, oferecendo mais tempo e, com isso, reduzir aglomerações, impróprias no atual momento de saúde pública.

O DETRAN-PE vem seguindo determinação do Governo de Pernambuco, com o objetivo de colaborar com as ações de combate à Covid-19, tendo como foco a proteção da saúde dos servidores do órgão e da população em geral evitando o contágio comunitário.


Fonte: Assessoria de Imprensa / Blog Anderson Pereira