Trabalhador que se negar a tomar a vacina contra covid-19 poderá ser demitido por justa causa no Brasil


Sócio-fundador do escritório Marcos Alencar Sociedade Individual de Advocacia, o advogado trabalhista Marcos Alencar explica porque é importante se imunizar e evitar problemas no trabalho.

Entenda a relação da vacina da covid-19 e a possibilidade de justa causa para o trabalhador que se recusar a tomá-la:



1. Justa causa é penalidade máxima. Imagine num jogo de futebol quando um jogador empurra o outro numa disputa mais acalorada. Se o Juiz parte para aplicar o cartão vermelho, certamente todos irão comentar que houve excesso da arbitragem. A justa causa é a pena máxima ao contrato de trabalho. Logo, o empregador deve dar chance ao empregado dele repensar a posição contrária a vacina, antes de tomar uma medida tão radical.



Vacinação para profissionais de saúde da linha de frente contra a covid-19 no Hospital de Campanha da Rua da Aurora, no Centro do Recife - WELLINGTON LIMA/JC IMAGEM

2. O empregado que escolher não se imunizar, sem qualquer justificativa ou parecer médico poderá, sim, ser demitido por justa causa. Isso depois de advertência e aplicação de suspensão disciplinar, concedendo-lhe prazo para regularização da vacina. Se a postura de não tomar a vacina persistir, caberá a justa causa por (Art. 482, m), perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. 


Na sexta-feira, foram registrados no mundo 9.050 novas mortes e 325.900 contágios pelo novo coronavírus - ALEX PAZUELLO/SEMCOM

3. A atitude deliberada do empregado em não se imunizar contra uma doença de altíssima letalidade, coloca em risco a medicina e a segurança do trabalho de todos os demais empregados, dos clientes, fornecedores, dos titulares da empresa (empregador). Portanto, a decisão de não tomar a vacina é plausível, se o indivíduo for residente solitário de uma ilha deserta. Na medida em que o ato dele influi e repercute na saúde de toda a sociedade, foge da sua esfera pessoal, da sua autonomia, a decisão de tomar ou não a vacina.



4. A covid-19 não é uma doença individual, mas sim coletiva, e que se propaga inclusive através de pessoas assintomáticas. Portanto, é diferente de muitas outras doenças que atingem apenas a pessoa do indivíduo. O ato de não aceitar o tratamento de um câncer e optar por seguir a vida sem tratamento, repercute apenas e tão somente no paciente de câncer. Logo, ele tem o poder de escolha, porque as consequências são apenas em relação a própria vida. Isso é totalmente diferente da covid-19, que continua matando no País, quase mil pessoas por dia.



5. No descaso com o uso da máscara, lavagem das mãos e distanciamento social dos colegas de trabalho, o empregador por ser o guardião da medicina e segurança do trabalho poderá, sim, exercer o poder disciplinar contra os empregados que se neguem a cumprir tais práticas. Mais uma vez, a justa causa é pena máxima, mas cabe ao empregador agir em caráter educativo e com moderação. Havendo o descumprimento crônico das regras, caberá sim a demissão por justo motivo.