Pandemia: 47 municípios pernambucanos já pediram prorrogação do estado de calamidade pública


Por meio de autoconvocação, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiram suspender o recesso legislativo constitucional e retomam os trabalhos na próxima terça-feira para aprovar os decretos que prorrogam o estado de calamidade pública nos municípios e no Estado de Pernambuco por mais 180 dias. Na prática, a medida visa viabilizar condições fiscais aos gestores, entre eles vários prefeitos que acabaram de assumir os seus mandatos, para adotar medidas urgentes no combate à pandemia da Covid-19.


Na terça, ocorrerá a reunião remota para instalação do período extraordinário. Já na quarta-feira, as prorrogações do estado de calamidade serão votadas nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; e Administração Pública. A reunião plenária para a aprovação dos projetos está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira. Até ontem, 47 municípios já haviam solicitado a prorrogação de 180 dias, entre eles Camaragibe, Garanhuns e Petrolina.


“As dificuldades persistem, por isso, é necessário agilizar a aquisição de equipamentos, insumos, todo o material necessário e as medidas preventivas para manter a população segura. Foi uma decisão unânime dos 49 deputados e deputadas, buscando facilitar o trabalho daqueles que estão na linha de frente, combatendo a Covid-19 e salvando vidas”, afirmou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). Ele frisou também que os órgãos de controle externo concordam com a iniciativa que promove segurança fiscal para a ação dos gestores.