sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Projeto que prevê isenção do IPTU de portadores de doenças graves é aprovado na Câmara Municipal


O projeto de autoria do vereador Bruno Salsa (DEM) foi aprovado por unanimidade e beneficiará portadores de doenças crônicas de baixa renda

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei nº 030/2019, que estabelece a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças crônicas de baixa renda, no município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife.

O Projeto, de autoria do vereador Bruno Salsa (DEM), autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar o IPTU dos contribuintes, cônjuges e/ou filhos que, comprovadamente, sejam portadoras de Neoplasia - tumor maligno (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e Insuficiência Renal Crônica, e que tenham renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Em justificativa, o vereador destacou que o projeto representará um avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida, e amenizará as dificuldades daqueles que mais precisam, especialmente em relação aos que se encontram com sua saúde fragilizada. "Entendo que a iniciativa de estender os direitos dos portadores de algumas doenças graves a isenção de um tributo municipal, no caso o IPTU, representará um avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida. Devemos destacar que o Poder Público tem o dever de prestar auxílio para amenizar as dificuldades daqueles que mais precisam, especialmente em relação aos que se encontram com sua saúde fragilizada, através da promoção de políticas econômicas e sociais que lhes garantam um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Nesse sentido, temos a oportunidade de contribuir efetivamente com algumas famílias residentes em Goiana, que além da fragilidade física e emocional em decorrência das doenças, acabam enfrentando muitas dificuldades financeiras devido aos elevados gastos com remédios, exames, tratamentos, deslocamentos, acompanhantes, etc.", esclareceu Bruno Salsa.

"Não posso deixar de citar o nome de uma grande baluarte no processo de construção deste projeto, a advogada Dra. Raquel Melo e o amigo Bruno Lisboa (diretor-presidente da CEHAB), que acreditaram nessa grande conquista para o povo de Goiana, meus sinceros votos de gratidão", reconheceu.

O Projeto de Lei nº 030/2019 foi aprovado por todos os vereadores.


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Fonte: Ascom / Câmara Municipal de Goiana