quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Nota de Esclarecimento: De forma irresponsável, Prefeitura paralisa serviços essenciais para pressionar aprovação de crédito suplementar de R$ 33 milhões


A Câmara Municipal de Goiana, através do presidente Carlos Viégas Jr (PSB), vem a público novamente informar que a Prefeitura de Goiana tem agido de má fé e irresponsabilidade para com os goianenses, através de fake news e utilizando a comunidade mais vulnerável e necessitada para pressionar os vereadores para aprovação de um crédito suplementar no valor de R$ 33.855.199,75 milhões.

A Câmara Municipal esclarece que os serviços essenciais estão funcionando normalmente nesta sexta-feira (04) e que a paralisação ocorrida nesta quinta-feira (03), e executada pela Prefeitura de Goiana, foi realizada por pura má fé, arbitrariedade e inconsequência da atual gestão e, demonstra, de forma clara, a prática de um golpe de maldade e desumanidade contra a população goianense e o povo mais sofrido de nossa cidade.

A Câmara Municipal reforça que os valores estipulados na LOA 2019 (disponibilizado abaixo), de R$ 240 milhões, os vereadores tiveram a preocupação de aprovar posteriormente um acréscimo de 20% na LOA, equivalente a R$ 48 milhões, e um novo crédito orçamentário suplementar de mais R$ 32 milhões, solicitado no primeiro semestre de 2019. Ou seja, R$ 80 milhões de reais de crédito orçamentário extra foram liberados já em 2019 para atender as necessidades da população, inclusive, os serviços essenciais, que não deveriam, de maneira alguma, serem interrompidos.

Link da LOA 2019:

A Câmara Municipal informa que já tentou o diálogo por inúmeras vezes com o Poder Executivo Municipal para dirimir dúvidas à respeito de vários projetos que foram e estão sendo discutidos na Casa Legislativa, mas sempre sem êxito, seja com detalhes das aplicações financeiras e decretos dos gastos já utilizados no acréscimo de 20% da LOA 2019, em especial, o Projeto de Lei nº 017/2019, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor integral de R$ 33.855.199,75 milhões.

Durante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (03) na Casa José Pinto de Abreu, o Projeto Substitutivo nº 001/2019, ao Projeto de Lei nº 017/2019, de autoria do Poder Executivo do Município de Goiana, aprovou um novo orçamento suplementar de aproximadamente R$ 6 milhões. Dotação equivalente para atender demandas como TFD, merenda e transporte escolar, insumos para uso nos postos de saúde e limpeza urbana, ou seja, todos os serviços básicos mencionados no PL nº 017/2019. As demais dotações deverão ser discutidas posteriormente.

A Câmara Municipal declara que todas as suplementações solicitadas pela Prefeitura de Goiana, desde o ano de 2017, foram aprovadas na íntegra ou com emendas dos vereadores, e tudo que for benéfico e favorável para o povo de Goiana será aprovado.

A Câmara Municipal esclarece à população goianense que a quantia de R$ 320 milhões já aprovados para a Prefeitura de Goiana (até o final do primeiro semestre de 2019) eram suficientes para aplicar em obras, serviços básicos, ações voltadas ao desenvolvimento da cidade, limpeza urbana, manutenção das unidades existentes e o bem-estar dos goianenses, mas que não estão sendo devidamente aplicadas ou justificadas. Demandas estas que já foram e continuarão sendo apresentadas ao Ministério Público Estadual (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A Câmara Municipal lamenta a conduta da atual gestão do Poder Executivo que utiliza as redes sociais, o site oficial e uma emissora de rádio para veicular fake news e promover o terrorismo contra os goianenses mais vulneráveis e que necessitam dos serviços essenciais municipais.

Mesmo diante dos recentes ataques recebidos pelo prefeito licenciado, Osvaldo Rabelo Filho, e seus correligionários, a Casa José Pinto de Abreu continuará defendendo os anseios da população goianense, e vem tomando as medidas cabíveis contra o atual descaso e omissão vivenciados após 2 anos e 9 meses de gestão. Goiana deve estar acima de tudo e um prefeito deve ter noção da importância do cargo que ocupa.


Fonte: Ascom - Câmara de Goiana