domingo, 2 de junho de 2019

Relator admite excluir estados e municípios de reforma da Previdência

Se a ideia prosperar, a reforma em tramitação no Congresso não teria efeito para estados e municípios

Após reunião com a equipe econômica do governo, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), passou a admitir excluir as mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais. Se a ideia prosperar, a reforma em tramitação no Congresso não teria efeito para estados e municípios. Moreira, no entanto, estuda prever que governadores e prefeitos possam aprovar leis ordinárias, que depende de maioria simples, nos respectivos órgãos legislativos para aderir à reforma.

Assim, os critérios de aposentadorias dos servidores passariam a ser os mesmos do funcionalismo público federal, que continuará dentro do projeto que está no Congresso. A ideia dele é que não haja prazo para que os governadores e prefeitos tenham que aprovar o projeto de lei ordinário. Moreira encontrou-se nesta sexta (31) com integrantes do governo.

Técnicos do Ministério da Economia argumentam que o sistema previdenciários dos estados e municípios também precisa ser reestruturado diante da crise nas contas públicas, mas a pressão no Congresso para derrubar esse item da reforma é grande.
Embora o déficit anual na Previdência dos estados esteja próximo de R$ 90 bilhões, deputados não querem ter o desgaste político em aprovar regras mais duras para que servidores estaduais -e também municipais- se aposentem.

Essa foi uma reação à campanha de governadores e prefeitos -especialmente da oposição ao presidente Jair Bolsonaro– contra a reforma da Previdência e a quem votasse a favor da proposta. Por isso, deputados passaram a recusar a ideia de aprovar medidas impopulares que beneficiariam o ajuste nas contas de estados e municípios.

Esse movimento cresceu nas últimas semanas e, então, foram apresentadas emendas -sugestões de mudanças na proposta de Bolsonaro- para excluir servidores estaduais e municipais da reforma. Integrante de um partido favorável à reestruturação da Previdência, Moreira não queria poupar os funcionários de estados e municípios do endurecimento das regras, pois ele considera grave o problema fiscal desses entes.

Mas o relator e a equipe econômica avaliam que, diante do cenário atual na Câmara, um texto mantendo esse item não deverá ser aprovado, prejudicando, assim, o ajuste nas contas da União. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve gerar uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos para a União.

O efeito das mudanças nas aposentadorias de servidores estaduais representaria um corte de R$ 350 bilhões nesse mesmo período; e cerca de R$ 170 bilhões no caso dos municípios. Moreira deve apresentar o relatório à comissão especial da reforma antes do dia 15 de junho.

Ainda não há prazo para votação do parecer na comissão, que é a etapa anterior à análise pelo plenário da Câmara, onde o governo precisará de 308 votos de um total de 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma, quer concluir a votação no plenário até meados de julho.




FONTE: FOLHA PE