sexta-feira, 7 de junho de 2019

Estados na reforma: governadores do NE apoiam, mas aguardam texto


E­m meio ao embate no Congresso Nacional entre manter ou não os estados e municípios na reforma da Previdência, o governador Paulo Câmara (PSB) e os demais chefes do Executivo defenderam que os ajustes nos regimes próprios de previdência de servidores estaduais sejam discutidos dentro do âmbito da PEC que tramita na Câmara Federal. Os governadores do Nordeste, porém, se manifestaram em uma carta à parte, após um imbróglio envolvendo o documento divulgado pelo Fórum dos Governadores de todo o País. "Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho", diz o texto divulgado pelos nordestinos.

No documento, eles reconhecem a necessidade de reformas como a da Previdência, tributária e política, além da revisão do pacto federativo. Por outro lado, eles criticam as regras propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para a aposentadoria dos trabalhadores rurais, além de divergirem do sistema de capitalização e da retirada de textos da Constituição relacionados à Previdência. Ainda assim, os nordestinos ressaltam que estão dispostos a colaborar com o progresso do País. No último dia 5, em um almoço com empresários no Recife, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) cobrou o apoio dos governadores da Região à reforma porque a retirada dos funcionalismo estadual e municipal seria prejudicial.

Modelos

O relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), havia dito a líderes partidários que adiaria a apresentação do seu relatório para a próxima terça-feira na expectativa de que os governadores cheguem a um consenso sobre sobre apoiar a PEC. Uma reunião do Fórum dos Governadores está sendo organizada na próxima semana, em Brasília.

Hoje, três modelos estão em discussão no Legislativo. O texto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) replica automaticamente as mesmas regras dos servidores públicos federais para os funcionalismos de estados e municípios. Por outro lado, uma emenda do deputado Daniel Coelho (Cidadania) pede a retirada de todos os governos estaduais e prefeituras da proposta. Parlamentares se queixam de serem os únicos a arcar com o ônus político de aprovarem a reforma e cobram que governadores e prefeitos assumam o protagonismo no debate local; principalmente no Nordeste, onde a maioria dos gestores é de oposição. Uma terceira proposta prega que as regras sejam automáticas apenas para os estados mais endividados. No Nordeste, o único a ser atingido por esse critério seria Alagoas, que teve um déficit previdenciário de R$ 1 bilhão no ano passado. Em 2018, Pernambuco teve um déficit de R$ 2,6 bilhões no seu fundo de aposentadoria.

Líder do PSB na Câmara Federal, o deputado Tadeu Alencar disse que a bancada ainda não deliberou sobre o tema, mas que há uma tendência de apoiar a manutenção de estados e municípios na reforma. "Uma questão séria como essa, do debate sobre o modelo de previdência do País, não pode ser feita de forma fragmentada. Não há nessa posição nenhuma conveniência de governadores, de prefeitos ou daqueles parlamentares que acham que os governadores precisam botar sua digital na reforma. Se for ter um modelo diferente de Previdência para cada um dos cinco mil municípios do País, isso vira uma Babel", explicou.




FONTE: FOLHA PE