Entenda vazamento de conversa entre Moro e Deltan e impacto para a Lava Jato

O conteúdo das conversas, segundo especialistas, pode abrir margem para a anulação de condenações no âmbito da operação

Neste domingo (9), reportagens do site The Intercept revelaram mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e ao coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. Os diálogos mostram que os dois trocavam informações sobre ações da Lava Jato e sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria.

O conteúdo das conversas, segundo especialistas, pode abrir margem para a anulação de condenações no âmbito da operação.

Abaixo, veja o que foi revelado nos diálogos e quais as possíveis consequências para a Lava Jato e para Sergio Moro.

O que mostram as conversas divulgadas pelo site The Intercept?


O site divulgou um amplo pacote de conversas entre procuradores da República em Curitiba e entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e Sergio Moro, na época juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato. Os diálogos aconteceram entre 2015 e 2018 e se dividem em três frentes:

- Troca de colaborações entre Moro e Dallagnol;

- Dúvidas de Dallagnol a respeito da solidez das provas que sustentaram a primeira denúncia apresentada pela força-tarefa contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista foi condenado nesse processo e cumpre pena há um ano em Curitiba;

- Conversas em um grupo em que procuradores comentam a solicitação feita pelo jornal Folha de S.Paulo para entrevistar Lula na cadeia e combinam estratégias para minimizar o impacto da entrevista caso a autorização fosse concedida em definitivo.

Como elas foram obtidas?

O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que procurou a reportagem há cerca de um mês. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram. Segundo o Intercept, o vazamento não está ligado ao ataque ao celular de Sergio Moro, ocorrido no último dia 4 de junho.

O que os diálogos mostram sobre a relação entre Moro e Dallagnol?

Nas conversas, Moro sugere que Dallagnol procure uma fonte que pode auxiliar a Procuradoria no processo contra Lula, opina sobre a deflagração de operações policiais e comenta e interfere em estratégias da força-tarefa na construção das denúncias contra investigados.

O que diz a lei sobre o papel do juiz?


É papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

O artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP) afirma que "o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes" se:

- for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

- ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

- ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

- tiver aconselhado qualquer das partes;

- for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

- for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

A Lava Jato corre risco?

Decisões proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas, segundo o Código de Processo Penal. Especialistas, contudo, acham difícil que haja uma anulação em massa dos processos ligados à operação e afirmam que a análise deve ser feita caso a caso.

A condenação de Lula pode ser anulada?

Ainda é cedo para dizer, mas alguns advogados afirmam que há indícios da suspeição de Moro, o que pode resultar na anulação.

A defesa de Lula já havia pedido a suspeição de Moro ao STF. O relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra, mas o julgamento foi suspenso devido a pedido de vistas de Gilmar Mendes.

Agora, os advogados do petista estudam nova estratégia para pedir a anulação da sentença com base nos diálogos divulgados. O argumento é que as conversas demonstram a suspeição de Sergio Moro.

Moro pode ser punido caso seja comprovado que ele agiu de forma indevida?

Juízes que adotam comportamentos considerados incompatíveis com a atividade jurídica estão submetidos a sanções como advertência, aposentadoria compulsória e, em determinados casos, demissão. Moro, contudo, pediu exoneração do cargo de juiz federal para assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

Especialistas em direito afirmam que há margem para processos administrativos por quebra de decoro ou mesmo uma ação penal por fraude processual. Para que isso ocorresse, porém, seria necessária uma investigação oficial que apresentasse provas próprias de que Moro e Deltan agiram em desacordo com a lei.

Os procuradores podem ter infringido a lei?

Depende de como a atitude de Deltan e demais procuradores pode ser interpretada.

O parágrafo 1º do artigo 127 da Constituição afirma que "são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional." A Carta também diz que é vedado a membros do Ministério Público "exercer atividade político-partidária".

Nesta segunda, o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou um processo administrativo disciplinar contra Deltan. O procurador e demais colegas da força-tarefa devem prestar esclarecimentos em até dez dias.

As mensagens vazadas podem ser consideradas provas pela Justiça?

Há indícios de que as mensagens podem ter sido obtidas de forma ilegal, a partir de invasões aos celulares de procuradores.

Alguns advogados afirmam que as reportagens derivadas das conversas podem ser aceitas como provas em determinados casos, como nos julgamentos de suspeição, mas dificilmente serão usadas em situações mais amplas, como em uma possível ação penal contra Moro e Dallagnol por fraude processual, por exemplo.

Para que isso ocorresse, segundo os especialistas ouvidos, seria necessário obter provas lícitas por meio de uma investigação oficial.

A Polícia Federal vai investigar o caso?

A PF deve investigar o vazamento das mensagens e o possível ataque aos celulares dos procuradores.

Ainda não foi anunciada nenhuma investigação oficial sobre o teor das conversas, ou seja, que apure se houve comportamento inadequado da Procuradoria ou de Moro.

O que disse Moro?

Em evento em Manaus, o ministro disse que não viu "nada de mais" nas mensagens e que não há orientações ao Ministério Público nas mensagens. Afirmou também que o "o fato grave é a invasão criminosa do celular dos procuradores".

No domingo, disse, em nota, que" não se vislumbra [nas mensagens] qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato".

E força-tarefa da Lava Jato?

Em nota divulgada no domingo (9), a Procuradoria da República no Paraná disse que os procuradores "foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes".O texto também afirma que a força-tarefa agiu com "pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de operação".

Em vídeo publicado nesta segunda (10), Deltan afirmou que a ideia de que a investigação tem viés partidário é "teoria da conspiração" e que não reconhece a "fidedignidade das mensagens". Ele também disse que a denúncia contra Lula foi feita com base em provas robustas.

O escândalo ameaça o pacote anticrime de Moro, em tramitação na Câmara?

É possível que a crise desencadeada com o vazamento das conversas atrase a tramitação do pacote. Moro e seu projeto são vistos com desconfiança por uma parcela da Câmara, que considera pouco ortodoxa sua atuação na Lava Jato. Ao jornal Folha de S.Paulo líderes partidários afirmaram que certas propostas do pacote podem indicar uma tentativa de criar uma legislação para amparar a atuação do ex-juiz.

Na quinta (13), o relator do pacote na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), deve apresentar seu parecer ao grupo de trabalho criado para discutir o assunto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidirá se criará uma comissão especial para analisar o projeto ou se levará o texto já para o plenário.

Em março, após ser cobrado por Moro, Maia chamou o projeto de "copia e cola" e disse que o ministro era "funcionário do presidente Bolsonaro". Posteriormente, os dois afirmaram que a troca de farpas eram águas passadas.

E sua possível indicação para o STF?

Ainda é cedo para dizer, visto que a próxima vaga para o Supremo só será aberta no fim de 2020. Contudo, a conduta de Moro revelada nas mensagens foi criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello e, segundo a coluna Painel, o caso provocou indisposição de membros do tribunal com Moro.

Vale lembrar que a indicação para o STF precisa ser aprovada pelo Senado.



FONTE: FOLHA PE