terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Sistema S entra na mira do TCU

Senador do Tocantins, Ataídes Oliveira acionou órgão pedindo investigação de possíveis irregularidades

O Sistema S é alvo da equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Diante da declaração do secretário especial de produtividade, emprego e competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa, de que está na hora de abrir a caixa-preta do sistema para a sociedade, a gestão federal demonstra a necessidade de transparência das entidades diante do Tribunal de Contas da União (TCU). Um relatório, a pedido do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), está em análise no TCU para esclarecer possíveis irregularidades nas contas das entidades que formam o Sistema S. A queixa do senador é de que não é preciso o sistema ter R$ 24 bilhões arrecadados de contribuição por ano, já que não há transparência no uso desses valores.

No fim do ano passado, o ministro da Economia Paulo Guedes, já havia dito que era preciso “meter a faca” no Sistema S. Durante evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Guedes comentou sobre a necessidade de cortar entre 30% e 50% as verbas das entidades. Com a confirmação das reduções, as empresas terão entre R$ 5,3 bilhões e R$ 8,8 bilhões a mais no caixa este ano.

Como uma representação importante para a sociedade, voltada para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, as organizações precisam ser investigadas, defende o senador Ataídes Oliveira. “Conforme as duas auditorias requeridas por mim junto ao TCU e a CGU, cujas as auditorias e outras informações já foram colhidas em dezenas de acórdãos, diz que a contabilidade do Sistema S é despadronizada, não há transparência, além de ter uma gratuidade muito baixa e um sistema de contratação de pessoal sem nenhum critério”, justificou o senador sobre a importância de investigar.

Ainda segundo Oliveira, é preciso uma fiscalização mais intensa. “90% das compras e contratações de serviços são feitas sem exigência de licitação. Temos que jogar luz, fazer uma investigação a fundo, o Ministério Público Federal tem que ir pra cima. Já acionei o Coaf para mapear todo esse dinheiro dos últimos cinco anos no sistema”, complementou.

De acordo com o TCU, o relatório que investiga o Sistema ainda não foi julgado. O órgão informou que a fiscalização foi feita por uma equipe técnica e, neste momento, o documento está em análise pelo ministro relator Augusto Sherman. Depois, o documento será levado para o plenário a fim de decidir sobre as propostas do processo. Não há prazo definido para conclusão. Por meio de nota, o TCU confirmou que “o requerimento foi feito pelo Senador Ataídes Oliveira que pede ao Tribunal que informe os valores referentes à arrecadação, direta e indireta, de todas as entidades do Sistema S no ano de 2017”.

Além desse, o TCU comunicou que há outro requerimento do mesmo senador solicitando “que o TCU fiscalize as disponibilidades financeiras das federações estaduais vinculadas às confederações nacionais que recebem repasse das entidades do Sistema S”.Procurado, o Planalto não se posicionou.

Entidades alegam lisura nas contas
A partir da declaração do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa, de que é preciso abrir a “caixa-preta” do Sistema S para a sociedade, representantes das organizações defendem que seguem um processo de transparência fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Para a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a transparência das contas precisa ser maior.

De acordo com Ricardo Essinger, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que representa o Sesi e o Senai, a fiscalização da parte financeira é feita permanentemente. “Quando o governo diz que é preciso abrir a caixa-preta do Sistema S, é importante dizer em qual entidade. Porque o Sistema S é composto por 11 entidades nos 27 estados. Isso soma cerca de 250 ‘s’ no Brasil”, comentou Essinger, ao complementar que cada um é independente.

Ainda segundo o presidente da Fiepe, no ano passado, foram destinados para o Sesi R$ 2,84 bilhões, e para o Senai, R$ 1,486 bilhão. “O sistema da indústria tem um portal da transparência nacional e de cada estado. Já recebemos aprovação das contas do Sesi-PE por meio de uma carta do TCU. Então se recebemos é porque foi examinada”, explicou Essinger, que também faz parte do conselho do Sebrae-PE.
“Existe uma total transparência no Sebrae-PE, eles têm fiscalização pela CGU”, acrescentou.

Para o presidente do Sest/Senat em Pernambuco, Nilson Gibson, os serviços prestados pela entidade passam por prestação de contas. “O governo pode fiscalizar porque não tenho irregularidades. Somos auditados pela CGU, pela AGU e pelo TCU, apresentando todas as contas. Acho que o governo precisa resolver a caixa-preta dos parlamentares. Fazemos um serviço de formação de pessoal”, defendeu Gibson.


FONTE: FOLHA PE