quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Temer recua e decide assinar indulto de Natal

Parecer do defensor público-geral, Jair Soares Júnior, foi decisivo para o presidente voltar atrás e conceder o benefício aos presos por crimes não violentos

Nos últimos dias do seu governo, o presidente Michel Temer mais uma vez volta atrás após tomar uma decisão. Agora o recuo foi sobre o indulto de Natal - que concede perdão judicial a presos condenados por crimes não violentos. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a comunicar oficialmente, nesta terça-feira (25), que não haveria indulto, mas durante à noite, o presidente acabou cedendo ao receber um parecer da Defensoria Pública da União, assinado pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior.

O parecer ressalta o contexto histórico da decisão inicial de Temer: "Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa. Vale lembrar que o Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal que o sistema carcerário brasileiro vive um %u201Cestado de coisas inconstitucionais%u201D, o que leva à violação de boa parte os direitos humanos".

Temer havia decidido não assinar o indulto por conta da indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O pedido de vista do ministro Luiz Fux paralisou o julgamento, quando boa parte dos ministros já havia se posicionado favorável ao decreto assinado em 2017, e o tema só pode voltar a ser discutido depois do recesso, já no governo de Jair Bolsonaro. Com a mudança em sua decisão, o atual presidente deve assinar o decreto do indulto nos próximas dias.



FONTE: FOLHA PE