Membros do Ministério Público Militar e da Justiça são denunciados por colaboração com Ditadura

Autoridades aposentadas deverão responder por homicídio duplamente qualificado e prevaricação

O Ministério Público Federal abriu, pela primeira vez, denúncia contra membros do Ministério Público Militar e do Judiciário que teriam contribuído para as práticas da ditadura. Três militares estão sendo denunciados por participação na morte do militante político Olavo Hanssen e omissão de informações sobre o crime.

O ex-delegado Jacir Cuoco foi acusado de homicído duplamente qualificado, enquanto os outros dois indiciados - o procurador da Justiça Militar aposentado Durval Ayrton Moura de Araújo e o juiz da Auditoria Militar aposentado Nelson da Silva Machado - deverão responder por prevaricação.

O caso:

Hanssen foi preso em 1º de maio de 1970, por entregar panfletos considerados "subversivos", e morreu no mesmo ano, após ser submetido à sessões de tortura no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), em São Paulo.

As violências começaram um dia após a prisão e duraram até dia 8 de maio, sob o comando do acusado Jacir Cuoco. Durante as sessões, tentavam arrancar de Olavo informações sobre o movimento operário trotskista, do qual fazia parte.

Por não colaborar com os militares, Hanssen passou por torturas cada vez mais intensas. O militante foi vítima de afogamentos e espancamentos, além de ser submetido à "cadeira do dragão", assento de metal onde os torturados tinham os pulsos e pernas amarrados para que fossem eletrocutados, geralmente molhavam as vítimas e colocavam sal em sua boca para que a corrente elétrica fosse mais potente.

Olavo Hanssen só deixou o local de torturas quando estava quase em coma. Ele foi transferido para o Hospital do Exército da 2º Região Militar e morreu na manhã do dia 9, por insuficiência renal aguda.

Os militares forjaram duas versões sobre como havia se dado a morte. A primeira dizia que Hanssen tinha morrido de causas naturais e que seu corpo havia sido encontrado em um terreno, mas a explicação não convenceu a opinião popular e nem ao parlamento. Então, Durval Araújo e Nelson Machado ajudaram a defender a segunda história: foi registrado que ele havia se suicidado com a ingestão de pesticida agrícola. O caso foi arquivado com a ajuda dos militares que não pediram mais investigações e basearam-se em laudos periciais forjados.

Conivência de juiz e procurador:

O procurador Moura de Araújo é acusado de ter ignorado o laudo necroscópico que indicava os sinais de tortura para referendar a versão de que o ativista havia se matado com veneno. A sentença do juiz Nelson Guimarães também descartou a possibilidade de Hanssen ter sido assassinado sob tortura pelos agentes da ditadura, arquivando o processo. O MPF lembra que, em depoimento na Comissão Nacional da Verdade, em 2014, o próprio juiz admitiu saber que o ativista tinha sido morto sob tortura.

Os procuradores federais pedem que Guimarães e Araújo sejam condenados por prevaricação (crime que ocorre quando o funcionário público deixa de exercer suas funções por motivações pessoais) e que percam as aposentadorias e condecorações recebidas durante a carreira. O delegado Cuoco deve responder por homicídio duplamente qualificado.



FONTE: Folha de São Paulo e Agência Brasil