Vicência: MPPE recomenda realizar cadastro dos cidadãos para recebimento de benefício


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Vicência que adotem medidas necessárias para a inscrição, no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, de todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O BPC é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias. 

De acordo com a promotora de Justiça Janine Morais, em Vicência 263 beneficiários ainda não realizaram a inscrição no cadastro único. O procedimento deve ser feito por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Por fim, a promotora de Justiça lembra que o prazo de inscrição vai até dezembro e que o idoso ou deficiente que realizar sua inscrição terá seus benefícios suspensos em 2019.


FONTE: GIRO MATA NORTE