Governo une GOE, Polinter e delegacias

Projeto de Lei que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado visa modernizar as ações de enfrentamento

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei Nº 2066/2018, que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado(Draco). Segundo o projeto, enviado pelo Governo do Estado, trata-se de uma unidade de polícia especializada composta pelas 1º e 2º Delegacias de Polícia de Repressão ao Crime Organizado (DPRCOs), de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT), de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI), pela Polícia Interestadual e Capturas (Polinter) e pelo Grupo de Operações Especiais (GOE).

Com objetivo de reestruturar e modernizar as ações governamentais do enfrentamento ao crime organizado, o Departamento foi uma das promessas de campanha do governador reeleito Paulo Câmara. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), as unidades correspondentes dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil “terão recrutamento diferenciado, e com acesso às técnicas e informações através do uso de tecnologias que possibilitam a identificação das organizações criminosas”.

“Essa implantação, caso seja aprovada pelo Legislativo, possibilitará a ampliação e a qualificação das ações de combate às organizações, que desconhecem divisas e fronteiras, infiltram-se administração pública, prejudicam população no acesso a diversos serviços públicos, atentam contra a segurança e a cidadania”, disse o órgão, por nota.

Para o cientista político e professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Jorge Zaverucha, o Draco já deveria ter sido colocado em prática há muito tempo. “O crime organizado no Nordeste é um fenômeno novo e está se aproximando de regiões em que há mais vulnerabilidade na segurança, no sistema prisional. É algo muito perigoso e requer uma atenção especial”, afirmou Zaverucha. No primeiro momento, o novo departamento contará uma sede no Recife e atuará na Região Metropolitana. A estimativa, segundo a SDS, é que o órgão conte com aproximadamente 35 policiais (entre delegados e escrivãos).

“As nomeações de delegados e servidores da Polícia Civil se dará nos dias seguintes à aprovação do departamento. As escolhas serão prerrogativa da chefia de Polícia Civil, a partir de critérios técnicos”, esclarece a Secretaria de Defesa. Para o quadriênio 2019/2022 estima-se que cinco delegacias vinculadas ao Draco estejam em funcionamento no interior do Estado. Mas tudo isso irá depender da aprovação do projeto na Alepe. O texto deverá passar pelas comissões de Constituição Legislação e Justiça; Finanças, Orçamentos e Tributação; e Administração Pública antes de seguir para o plenário da Casa.

“Você combater explosões de caixas de banco é diferente de combater os assaltos a ônibus urbanos, que são praticados por indivídios. Um assalto a um banco, geralmente requer armas de calibres pesadíssimos (fuzis, metralhadoras, dinamites), os criminosos precisam ter uma organização, e a polícia tem que estar muito bem aparelhada para combatê-los”, ressaltou Zaverucha. De janeiro a julho de 2018, Pernambuco registrou 46 ocorrências criminosas contra agências bancárias, carros-fortes e caixas eletrônicos.

Também caberá ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado planejar, executar, apurar e reprimir crimes de corrupção e outras infrações penais contra a administração pública, o patrimônio, a propriedade imaterial, a fé pública e as cometidas por meios eletrônicos; atuar em estreita colaboração, parceria e integração com as demais delegacias de polícia do Estado e suas congêneres de outras unidades da Federação, bem como com outros órgãos e entes públicos.

“O projeto vem somar com as iniciativas promovidas pelo Governo do Estado na segurança pública nos últimos anos. Com certeza, será de interesse dos deputados a sua aprovação”, declarou o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).



FONTE: FOLHA PE