ALEPE: Priscila relata dificuldade para fiscalização de contas do Estado

De acordo com a parlamentar, faltou tempo hábil para qualificar o debate.

A deputada Priscila Krause (DEM) criticou o Governo do Estado, em pronunciamento na Reunião Plenária, por, segundo ela, “dificultar a participação popular e dos deputados” na reunião extraordinária da Comissão de Finanças desta quinta (18). 

O encontro foi convocado para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre e contou com a presença do secretário da Fazenda, Marcelo Barros. De acordo com a parlamentar, faltou tempo hábil para qualificar o debate. 

O encontro atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual prevê que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais. 

“Recebemos ontem, às 17h37, a convocação para a reunião, que foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado”, explicou Priscila Krause. “Isso afronta o que estabelece a lei, que preconiza a publicidade dos números e o diálogo entre sociedade, Governo do Estado e Poder Legislativo”, pontuou.



FONTE GIRO MATA NORTE