ALEPE: Priscila relata dificuldade para fiscalização de contas do Estado
De acordo com a parlamentar, faltou tempo hábil para qualificar o debate.
A deputada Priscila Krause (DEM) criticou o Governo do Estado, em pronunciamento na Reunião Plenária, por, segundo ela, “dificultar a participação popular e dos deputados” na reunião extraordinária da Comissão de Finanças desta quinta (18).
FONTE GIRO MATA NORTE
O encontro foi convocado para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre e contou com a presença do secretário da Fazenda, Marcelo Barros. De acordo com a parlamentar, faltou tempo hábil para qualificar o debate.
O encontro atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual prevê que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
“Recebemos ontem, às 17h37, a convocação para a reunião, que foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado”, explicou Priscila Krause. “Isso afronta o que estabelece a lei, que preconiza a publicidade dos números e o diálogo entre sociedade, Governo do Estado e Poder Legislativo”, pontuou.
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