Deputado Felipe Carreras entra na Justiça para barrar privatização do Aeroporto do Recife no modelo de lotes

Parlamentar pernambucano também entrou com uma ação contra a Infraero para liberar o terminal para receber novos voos e frequências. O equipamento está estagnado e desde o início de maio

Recife, 11 de julho de 2018 – A luta em favor do Aeroporto Internacional do Recife ganhou um novo capítulo, nesta quarta-feira (11), quando o deputado federal Felipe Carreras ingressou com uma ação na Justiça Federal para tentar barrar o processo de licitação no modelo proposto pelo Ministério dos Transportes. A intenção do parlamentar pernambucano é retirar o Recife do Bloco Nordeste para que o terminal seja concedido de forma individual. Além disso, Carreras entrou com uma segunda ação na Justiça para liberar o Aeroporto para receber novos voos e novas frequências, algo que não pode acontecer desde o início de maio, quando a Anac publicou uma portaria restringindo essas duas opções por questões de segurança que não estavam sendo cumpridas pela Infraero.


A ação judicial para tentar barrar a privatização do Aeroporto do Recife tem como base as perdas que o terminal, considerado um dos melhores do Brasil e do mundo, terá com este novo modelo. Os investimentos previstos estão bem abaixo de outros com o mesmo perfil comercial, como o de Salvador. Enquanto o do Recife receberá R$ 854 milhões, o da Bahia, R$ 2,8 bilhões e ainda uma nova pista.

“Este processo não tem lógica e demonstra que o Governo Federal não tem nenhum planejamento para o setor de aviação do País. Quando o Aeroporto do Recife assume a liderança na movimentação de passageiros do Nordeste, cresce acima da média nacional desde 2015, conquista um hub regional e se torna a principal porta de entrada de estrangeiros da região, a Anac decide mudar o processo e diminuir consideravelmente os investimentos no terminal. Eles decidiram privilegiar outros estados, como Salvador e Ceará, em detrimento a Pernambuco, em uma manobra política e sem nenhum estudo para confirmar que este é mesmo o melhor modelo. Foi uma decisão arbitrária e política em ano eleitoral”, afirmou o deputado Felipe Carreras.

Na ação judicial, o parlamentar pernambucano pede uma liminar para parar o processo de licitação e retirar o Recife do lote Nordeste para que ele seja licitado de forma individual. “Não podemos permitir que isso aconteça. Não estamos pedindo nenhum privilégio. Estamos exigindo o mesmo tratamento dos demais aeroportos que já foram privatizados até o momento. O que não aceitamos é ser discriminados, nos tornando cobaias de uma aventura do Governo do presidente Temer”, afirmou Carreras.

Ao analisar o pedido, a juíza da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, Dra. Nilcéa Maria Barbosa Maggi,concedeu um prazo de cinco dias para a União e a Anac se pronunciarem sobre o caso e, desta forma, ela tomar a decisão.

Na segunda ação judicial, o deputado Felipe Carreras entrou com uma ação popular com pedido de liminar para a liberação do Aeroporto do Recife para receber novos voos e novas frequências. O terminal está impedido pela Anac desde o início de maio devido à ausência de investimentos da Infraero em alguns itens de segurança. No dia 16 de maio, durante audiência pública realizada em Brasília, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, informou publicamente (vídeo disponível no site da Câmara dos Deputados), que resolveria a situação até o final da semana seguinte, o que não aconteceu até o momento. “O ministro do presidente Temer faltou com a palavra. O que está acontecendo é que querem prejudicar Pernambuco em um ato político e discriminatório. Por isso decidimos partir direto para a Justiça”, afirmou Carreras.

Desde o início da proibição da Anac, algumas companhias aéreas estão sofrendo com esta proibição. No último dia 30 de junho, a Azul Linhas Aéreas enviou um documento ao Governo de Pernambuco informando que a companhia, maior operadora de voos no Aeroporto do Recife, “já se vê cerceada na sua capacidade de atender à demanda de passageiros locais e em conexão, já tendo recusado alguns voos adicionais”. Em outro trecho, a Azul informa: “Ficaremos limitados a cerca de 40 diárias, quando em dias de pico já chegaríamos a 50 e em temporada, 60 voos/dia”.

“Todos estão sendo prejudicados. Companhias aéreas, comerciantes, taxistas, hotéis, restaurantes, agências de viagem e todo os demais agentes do trade. Com menos voos, menos incremento na economia, menos desenvolvimento e menos empregos para os pernambucanos. É a prova de que o Governo Federal não está atento ao nosso povo”, afirmou Carreras.

OUTRAS AÇÕES – Além dos dois processos judiciais, o deputado federal Felipe Carreras se reuniu ontem com o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, José Múcio, para conversar sobre o assunto e sobre um requerimento protocolado por ele mesmo pedindo para retirar Recife do Bloco Nordeste e privatizar o aeroporto pernambucano de forma individual. O deputado também protocolou outro requerimento, desta vez na Anac, com contribuições para que o modelo de concessões atenda da melhor forma as necessidades dos terminais que serão privatizados.

“Estamos firme nesta luta em defesa do Aeroporto. Além dessas ações, já realizamos duas audiências públicas em Brasília, sendo a última com a presença do ministro dos Transportes, Valter Cassimiro, e um seminário no Recife. Farei o que estiver ao meu alcance para garantir o melhor para Pernambuco”, completou Carreras.

Fonte: Assessoria