Procon disponibiliza canal de denúncia para preços abusivos de combustíveis

Estabelecimentos que venderem o litro da gasolina por mais de R$ 4,60 serão interditados e multados. A prática de preços abusivos descumpre Código de Defesa do Consumidor.


Diante do desabastecimento nos postos, provocado pela greve dos caminhoneiros contra os seguidos aumentos dos combustíveis, motoristas devem ficar atentos a preços abusivos, afirma o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon).
 O órgão alerta os consumidores a denunciarem os abusos através do telefone 0800.282.1512. Os postos que venderem o litro da gasolina por mais de R$ 4,60 serão interditados e multados. Uma ronda do Procon visitou mais de 40 estabelecimentos na Região Metropolitana do Recife (RMR) na quinta-feira (24).
Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 3 milhões. O estivador do Porto do Recife Ademir Santos voltou ao posto onde abasteceu na ponte do Limoeiro, no Bairro do Recife, na área central da Capital, para pedir parte do seu dinheiro de volta. Segundo ele, o valor cobrado havia sido de R$ 5,899 pelo litro da gasolina. Após saber da fiscalização, ele voltou ao local.
“Fiquei na fila e abasteci a esse preço. Quando estava no trabalho fiquei sabendo dessa fiscalização. Então voltei para pedir a devolução”, disse. “Paguei R$ 120 por 20 litros e me devolveram o dinheiro sem problemas”, finalizou Ademir. Ademir foi ressarcido em R$ 30 após apresentar a nota fiscal.
“Estamos nessa operação para fiscalizar qualquer posto que esteja com preço majorado. A legislação veda estes aumentos abusivos”, afirmou o gerente de fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos.

 “Entramos em consenso com as gerências dos estabelecimentos para baixar os preços”, completou. A prática de preços abusivos descumpre os incisos V e X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe exigir do consumidor vantagem excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.