Política: Câmara instaura CPI para investigar irregularidades na Prefeitura de Goiana


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A Câmara de Vereadores de Goiana instaurou na noite desta terça-feira (10) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar possíveis irregularidades cometidas na Prefeitura de Goiana, durante a gestão do prefeito Osvaldo Rabelo Filho e do seu vice Eduardo Honório.

A CPI foi requerida pelos vereadores Bruno Salsa, Renato Sandré, André Rabicó, Flávio Fuba e Marcos Leal para apurar infração político-administrativo, consistente na omissão à resposta aos ofícios sobre inúmeros processos licitatórios praticados pela atual gestão.

Dentre os requerimentos solicitados - e que não tiveram resposta da Prefeitura de Goiana -estão: Cópias de todo o processo licitatório referente a coleta e destinação final do lixo urbano (limpeza pública); cópia das licitações e dos contratos das bandas, orquestras, conjuntos, manifestações culturais, inclusive, despesas com palcos, som, mão de obra e outros encargos vinculados aos polos da sede e distritos do Carnaval 2018; decretos ou processos licitatórios que culminaram com a concessão do transporte coletivo; processo licitatório dos veículos que servem para transporte da Hemodiálise; notas de empenhos e fiscal, nome da empresa e valores dos ônibus, carros de pequenos porte e ambulâncias; licitações emergenciais dos contratos da merenda escolar, do transporte escolar e da aquisição de medicamentos; folha de pagamento analítica do Poder Executivo relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017; cópia dos contratos de imóveis locados ao município de Goiana; além de inúmeras outras que não foram atendidas pelo Poder Executivo, conforme determina o artigo 72 da Lei Orgânica de Goiana.

Ao tratar com indiferença as solicitações do Poder Legislativo, se omitindo a encaminhar as informações requeridas, o prefeito do município, em tese, cometeu infração político-administrativo, sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal.

Confira abaixo a cópia da abertura da CPI, contendo todos os requerimentos não atendidos pela Prefeitura de Goiana, e que serão investigados em até 120 dias pela Câmara de Vereadores

FONTE: BLOG DO ANDERSON