Comissão de Finanças dá aval à inclusão de Goiana na RMR

A incorporação de Goiana (Mata Norte) à Região Metropolitana do Recife (RMR) voltou a gerar debate entre os parlamentares nesta quarta (13). Ao apreciar o PL nº 1739/2017, de autoria do Governo do Estado, que prevê a revisão do modelo de governança metropolitana existente, e as nove emendas à proposição, a Comissão de Finanças aprovou a proposta, com a inclusão do município. 


Relator da proposição no colegiado, o deputado Romário Dias (PSD) acatou a Emenda Modificativa nº 2, de autoria do Poder Executivo, e também a Emenda Modificativa nº 1, que prevê o acréscimo de Goiana à RMR – elaborada por Ricardo Costa (PMDB) e modificada em subemenda de Rodrigo Novaes (PSD). Todas as outras sugestões, apresentadas pelo deputado André Ferreira (PSC), foram rejeitadas pela comissão.

Reiterando argumento do deputado Aluísio Lessa (PSB) na Comissão de Justiça, nessa terça (12), o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), avaliou que, querendo conceder um benefício a Goiana, a inclusão poderá causar “um extremo prejuízo” ao município. “A fábrica mais produtiva do mundo está lá, graças aos incentivos fiscais dados como política de interiorização do desenvolvimento. E, ainda, há muitas indústrias para vir”, destacou o parlamentar, apresentando seu voto contrário à emenda. 

Em defesa da Emenda Modificativa nº 1, Ricardo Costa argumentou que o ingresso de Goiana na RMR não vai alterar os incentivos: “O Prodepe já prevê para os setores de automobilismo e de farmacoquímicos o mesmo percentual de benefício concedido a indústrias instaladas na Zona da Mata. O que não podemos permitir é a evasão de recursos de Goiana para a Paraíba, porque as pessoas que trabalham no município não moram lá”, afirmou. 

Manual – Na reunião desta quarta, houve, ainda, o lançamento de um instrumento para orientar deputados quanto à execução de emendas orçamentárias. Elaborado pela Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg), o Manual de Execução de Emendas Parlamentares traz subsídios que ajudarão a transformar o desejo do legislador em ações para os pernambucanos. 

A maioria (65%) das emendas elaboradas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 vão para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e o Fundo Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco (FES-PE). Consultor-chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consuleg, Cláudio Alencar destacou que 60% das emendas parlamentares à LOA 2017 foram empenhadas. “O percentual é o mais elevado dos últimos anos”, frisou.





Fonte: Giro da Mata Norte