Prefeitura de Ferreiros tem 180 dias para inspecionar transporte escolar

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Goiana fixa prazo de 180 dias para que sejam inspecionados os veículos de transporte escolar do município de Ferreiros, na Zona da Mata, a 78 quilômetros do Recife. A inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), mas até as 20h30 desta segunda-feira o sistema de consulta indicava "Não existem veículos de transporte escolar regularizados para o município informado!".

Eu seu sítio, o Detran-PE informa que a vistoria de transporte escolar em Pernambuco é realizada, semestralmente como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu Artigo 136, com a checagem dos itens de segurança obrigatórios no veículo, bem como se quem dirige o veículo possui os requisitos para transportar passageiros.

Segundo o MPF, recursos federais são repassados ao município para garantia do adequado transporte escolar dos alunos da rede pública. Dados do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União indicam que em março de 2010 o município de Ferreiros adquiriu, com recursos da União, um veículo com especificações para transporte escolar pelo programa Caminho da Escola, totalizando R$ 196.515,00 com contrapartida de R$ 1.985,00.

Ainda segundo o MPF, foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar a adoção de medidas para respeito às normas de segurança dos veículos utilizados em Ferreiros. A recomendação expedida pelo MPF reforça que o transporte escolar em veículos inadequados coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes e antecipa que caso não seja acatada, poderão ser adotadas "medidas administrativas e judiciais cabíveis".

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF