Justiça Federal mantém ministro da Saúde no cargo e contrato da Hemobrás

Magistrado defende que o contrato 73/2017 para o fornecimento do fator VIII recombinante seja prorrogado, não gerando prejuízos aos que precisam dos medicamentos.

A 3ª Vara Federal em Pernambuco indeferiu, nesta terça (24), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para o afastamento do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Em sua decisão, o magistrado federal responsável pelo processo destaca que o contrato estabelecido pela Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás, localizada em Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco) deve ser mantido e que caberá ao ministro cumprir a lei. A decisão ocorre em primeira instância e ainda cabe recurso.

"Acolho parcialmente o pedido o pedido, determinando que a União efetive a compra do Fator VIII dentro do contexto da PDP existente entre a Hemobrás e a Shire", escrevei o juiz.

O juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, titular da 3ª vara destaca que o contrato 73/2017 para o fornecimento do fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e Ministério da Saúde seja prorrogado, não gerando prejuízos aos que precisam dos medicamentos. 

“Em sede desta liminar não consigo verificar a devida viabilidade e razoabilidade na suspensão da atual PDP mantida com a Hemobrás com a transferência para um órgão no Paraná, sem que isso traga um risco de desabastecimento da população assistida pelos medicamentos", declarou o magistrado, ressaltando que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde explicasse o motivo que levaria à pela compra de medicamentos fora da atual PDP, "considerando eventuais vantagens existentes no termo de fabricação e fornecimento assinado entre a Hemobrás e a Shire". 

O juiz disse ainda que "convém deixar claro que a fábrica da Hemobras foi pensada para satisfazer toda a demanda interna do fator VIII, tendo as obras sido iniciadas em 2010 com previsão de operação plena em 2014" e que a fábrica, até então, não está fabricando não está funcionando de modo pleno, mas são comuns os problemas de administração, as irregularidades em seus contratos e suas obras superfaturadas. "Como sempre o Estado Brasileiro afirma que vai ofertar aos seus cidadãos o melhor dos mundos, no fim nada anda e o caos vai deixando o povo descrente em quase tudo e em quase todas as instituições".

Fonte: Folha PE