Justiça proíbe ocupação e chaves de prédio em Goiana são devolvidas

Juíza da 1ª Vara Cível do município proíbe qualquer ato que ameace a posse que o Estado exerce sobre o imóvel denominado Paço Goiana.
Horas depois da ocupação do prédio histórico batizado como Paço Municipal Heroínas de Tejucupapo, pelo prefeito em exercício de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, Eduardo Honório Carneiro (PMDB), a Justiça proibiu a ocupação. Após a decisão, as chaves do prédio foram devolvidas ao Estado de Pernambuco, sendo recebida pelo procurador do Estado Henrique Lucena.

A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana, Maria do Rosário Arruda de Oliveira, atendeu a pedido feito, no domingo (3), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE) e determinou a expedição de mandado proibindo que os representantes do município de Goiana, incluindo o prefeito, abstenham-se de praticar qualquer ato que ameace a posse que o Estado exerce sobre o imóvel denominado Paço Goiana, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

A medida judicial foi pedida pela PGE-PE considerando que o prefeito Oswaldo Rabelo Filho, em licença médica, juntamente com o prefeito em exercício, Eduardo Honório, circularam mensagens por meio de redes sociais convocando a população para ocuparem o prédio.

A ocupação ocorreu pela manhã e foi uma forma de protesto contra um convênio firmado entre o ex-prefeito Fred Gadelha e a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio do qual foram obtidos recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento visando transformar o prédio na âncora do chamado Plano de Turismo do Centro Histórico de Goiana.

Fonte: Folha PE