Curso de Gestão Pública para Conselhos Municipais – TCE PE

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE, em parceria com a Prefeitura Municipal de Goiana, através da Secretaria de Politicas Sociais e Desportos disponibilizam vagas para o Curso de Conselho do Tribunal de Contas, conforme informações abaixo:

DADOS DO CURSO:

Período: 19 e 20 de Setembro de 2017 (terça e quarta -feira)

Horário: 08h00 às 12h00 e 13h30 às 17h10

Local: Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG

​​Carga Horária: 16 h/aulas (com certificado, desde que seja cumprida a frequência necessária – 75%)

Custo: GRATUITO – Todo material pedagógico é de responsabilidade do TCE.

Público: Prioritariamente conselheiros municipais e suplentes, podendo participar, representantes de entidades da sociedade civil organizada, Vereadores, servidores públicos municipais (Prefeitura e Câmara) dentre outros.

Nº alunos: no máximo 60 e no mínimo 40 alunos.

Observação importante: Caso na data combinada não esteja presente o número mínimo de alunos, o curso será cancelado.

CONTEÚDO DO CURSO – MÓDULO I
NOÇÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.1. O Estado Brasileiro

1.2. Políticas Públicas

1.3. Orçamento Público

1.4. Responsabilidades dos Gestores na Execução do orçamento 

1.4.1. Processamento da despesa pública;

1.4.2. Licitação

1.4.3. Gastos com saúde;

1.4.4. Gastos com educação

1.4.5. FUNDEB.

INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1. Controles Técnicos

2.1.1. Tribunal de Contas

2.1.2. Ministério Público

2.1.3. Câmara de Vereadores

2.1.4. Controle Interno

2.2. Controle Social

CONSELHOS MUNICIPAIS

3.1. Noções sobre os Principais Conselhos Municipais

3.1.1. Saúde

3.1.2. Assistência Social

3.1.3. Educação – FUNDEB

3.1.4. Da Criança e do Adolescente

3.1.5. Conselho Tutelar

3.2. Forma de Atuação dos Conselheiros Municipais

3.3. Responsabilidades dos Conselheiros Municipais

As inscrições ocorrerão na Secretaria de Políticas Sociais e Desportos (Rua Luiz Gomes) até o dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira). A Escola de Contas Públicas entrará em contato por email ou telefone confirmando sua inscrição.

Fonte: Secom / PMG