Hemobrás: para procurador, ministério prejudica contrato

Marsico pede, além da manutenção do contrato, que ministério não prejudique sua execução.
Foi motivado por ofício do Ministério da Saúde, o qual determinou a suspensão da parceria entre a farmacêutica Shire e a Hemobrás, que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União protocolou, na última segunda, um pedido de liminar, visando à manutenção do referido contrato. Na representação, o procurador Marinus Marsico não só pede que a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Fator VIII recombinante não seja revogada, mas ainda que o Ministério da Saúde não interfira na execução desse contrato. "Porque é o que tem acontecido e isso está gerando sérios problemas. O Ministério está prejudicando a execução do contrato e nós temos provas", declarou Marsico, por telefone, à coluna. E acrescentou: 

"A lei deve ser cumprida e creio que não é bom para imagem do País que a gente tenha esse tipo de relação, nem para investidores internacionais que eles tenham uma noção errada de como se faz negócios no Brasil". A intenção de Marsico de ingressar com a representação foi antecipada pela coluna no sábado. Três dias antes, a bancada pernambucana fora à mesa com ministros do TCU para tratar do caso da Hemobrás. A medida cautelar pode inviabilizar a proposta do ministro Ricardo Barros de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), seu reduto eleitoral, o que passou a ser lido como uma ação de desmonte da Hemobrás, em Goiana. O projeto defendido pelo ministro prevê um consórcio entre os laboratórios públicos estaduais Butantã (SP), Tecpar (PR), Hemobrás e a empresa suíça Octapharma. Diante da determinação para encerrar o contrato com a Shire, parlamentares entenderam que o ministro estava “correndo” para concretizar seus planos.

Pernambuco perderia tecnologia
Na avaliação de Marinus Marsico, o consórcio previsto para construção de fábrica no Paraná não só inviabilizaria o investimento na Hemobrás, de mais de R$ 1 bi. "Mas inviabilizaria o futuro da própria Hemobrás. Pernambuco deixaria de ter a tecnologia que só existe em outros três países. O Brasil seria o quarto País a ter essa tecnologia", pondera o procurador.

Nem um tijolo : Ministro da Saúde, Ricardo Barros, à coluna, argumenta que o contrato com Shire "não rendeu nada até hoje, não tem um tijolo da fábrica de recombinante".

Cofres : Sobre o consórcio Tecpar, Hemobrás e Octapharma, o ministro defende: "O que já foi investido, aí, as obras serão concluídas com dinheiro da Octapharma e ela vai operar. Há lucro para Pernambuco. Vai funcionar a fábrica, porque dinheiro do tesouro para terminar essa fábrica não vai ter". 

Solução >
Barros prossegue: "Consegui um parceiro privado para investir em Pernambuco. Se a Hemobrás não quer essa solução, também não há nenhum problema para nós. Ela arruma outra solução". O ministro questiona: "Qual a solução que o TCU está propondo?".

Licitação 1 : Marinus Marsico observa: "Eu acho que, depois de 20 anos de Ministério Público, eu entendo um pouco da Lei de Licitações". E, então, complementa: "Você pode até romper um contrato, mas o outro você precisa licitar. Não pode tratar com interessados fora do âmbito da licitação. Acho que disso, pelo menos, o ministro deve reconhecer que eu entendo". 

Licitação 2 : Em entrevista ao Estadão, o ministro chegou a disparar: "Para variar, o Ministério Público quer entender daquilo que não entende".

Fonte: Folha PE