Presidente do TCE alerta prefeitos sobre prazo para prestações de contas

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, alertou os prefeitos pernambucanos para a necessidade de prestarem contas ao órgão até a próxima sexta-feira (31), conforme determina a sua Lei Orgânica, sob pena de pagamento de multa e outros tipos de sanção. 


O alerta foi feito durante entrevista concedida, ao vivo, ao programa “Bom Dia Pernambuco” da Rede Globo Nordeste de Televisão. O outro convidado que também falou sobre o mesmo assunto foi o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente reeleito da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, cuja posse ocorreu nesta terça-feira (28) na própria da entidade, no bairro de Jardim São Paulo. 

Porto chamou inicialmente a atenção dos gestores públicos estaduais – incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa – para o fato de o prazo das suas prestações de contas estar marcado para encerrar-se um dia antes, ou seja, na próxima quinta-feira, dia 30. 

Segundo ele, até o início da manhã desta terça-feira (28) 72% dos gestores estaduais e municipais pernambucanos já tinham iniciado o envio dos documentos por meio eletrônico, repetindo praticamente a mesma situação ao ano anterior, quando também deixaram para prestar contas nos últimos dias do prazo legal. 

ORIENTAÇÃO – José Patriota disse estar tranquilo em relação ao cumprimento do prazo porque todos os prefeitos foram orientados a seguir o que manda a lei. “Fizemos reuniões preparatórias com participação do pessoal da Amupe e do próprio TCE e todos estão cientes de suas obrigações”, disse ele. Observou que apesar de ter havido uma grande renovação de prefeitos nas últimas eleições, todos estão cientes de que devem prestar contas do TCE até o próximo dia 31, mesmo da gestão administrativa pela qual não foram responsáveis (2013-2016).