Osvaldo Rabelo Filho, novamente é multado


O candidato a prefeito de Goiana, Osavaldo Rabelo Filho, novamente foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em R$: 10.000,00 (Dez mil reais).

A multa foi aplicada pelo Poder Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que entendeu que a pesquisa divulgada pelo candidato não atendeu a determinação judicial que fala que a pesquisa de opinião pública deve ser registradas junto à Justiça Eleitoral, num prazo de até cinco dias antes da divulgação, sob pena de multa.

Descumprindo este prazo a pesquisa foi divulgada em uma rede social denominada Whatsapp entre os 158 participantes do grupo denominado: Política Goianense, no qual o recorrido aparece com 48% das intenções dos votos.

O juiz eleitoral entendeu que o Whatsapp é um mecanismo de comunicação apenas entre os membros, e por isso as informações não teriam sido de conhecimento público. Ocorre que utilizou como fundamento da sentença um julgado do TSE que trata de propaganda eleitoral antecipada no Twitter, ou seja, o precedente não se confunde com o caso em tela, que trata de divulgaçao de pesquisa sem registro.

Para melhor visualização: Clique no documento
Para melhor visualização: Clique no documento
Para melhor visualização: Clique no documento
Para melhor visualização: Clique no documento
Para melhor visualização: Clique no documento
Para melhor visualização: Clique no documento
Para melhor visualização: Clique no documento
Para melhor visualização: Clique no documento