Lei: Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje

A partir de hoje, o uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação.


A nova norma ainda inspira dúvidas quanto aos locais de sua vigência. Avenidas como Norte, Caxangá, José Rufino e Mascarenhas de Morais não são consideradas estaduais porque foram entregues ao município do Recife. Elas ficam fora da nova regulamentação. Mas outros trechos, como Complexo de Salgadinho e Avenida Presidente Kennedy (Olinda); Estrada da Batalha e Muribeca dos Guararapes (Jaboatão), estão incluídos. "A lei teve 45 dias para ser divulgada antes de começar a ser fiscalizada, o que acontecerá hoje”, esclareceu o chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF-PE), Cristiano Mendonça.


O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista, a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.


O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL - Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. A validade do DRL para a nova regra chegou a ser questionada, mas o Denatran esclareceu ontem que esse tipo de iluminação também é válido. A orientação de considerar as luzes DRL como farol baixo para fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.


A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. O uso do farol baixo durante o dia já é exigido para ônibus, ao circularem em vias próprias, e para motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos em túneis.


Pernambuco
A nova regra integra partes de rodovias federais e estaduais que cortam o perímetro urbano, como trechos da PE-15 em Paulista, da PE-001 em Olinda e da BR-101 na Cidade Universitária. Como há muitas rodovias que começam no fim de corredores da RMR e nem sempre há sinalização dos limites, a recomendação é já sair de casa com o farol baixo ligado. É assim que faz o engenheiro civil Jorge Marçal, 60. “Já trabalhei com isso, então entendo a importância. Já venho usando e avisei aos meus familiares por WhatsApp das normas”, contou.


No aplicativo de mensagens várias listas com estradas onde a lei irá valer estão sendo divulgadas. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) esclareceu que em trechos de vias de responsabilidade municipal o uso não é obrigatório. É o caso da Avenida Caxangá, Agamenon Magalhães, Doutor José Rufino, Marechal Mascarenhas de Moraes e Norte. 


Rota do Atlântico e Rota dos Coqueiros
As concessionárias Rota do Atlântico e Rota dos Coqueiros, que administram as vias de acesso ao Litoral Sul e ao Complexo de Suape, já estão alertando quem trafega pelas rodovias sobre a nova regra. Ao identificarem o farol desligado, os agentes de pedágio orientam os motoristas a acenderem. A Rota do Atlântico exibe também mensagens nos painéis de LED distribuídos ao longo dos 44 km da rodovia lembrando sobre a nova obrigatoriedade. As duas concessionárias também utilizam os canais nas redes sociais e sites para reforçar a campanha educativa.


A Rota do Atlântico é responsável pela administração da PE-009 do tercho que tem início na BR-101 Sul, na altura do Hospital Dom Helder Câmara, no município do Cabo de Santo Agostinho e segue até a PE-038, no distrito de Nossa Senhora do Ó, em Ipojuca. Já a Rota dos Coqueiros é responsável pela operação e manutenção da PE-024 e Ponte Arquiteto Wilson Campos Junior, também conhecido como sistema viário do Paiva.


Mais segurança nas estradas
A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar hoje os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de deixar os faróis ligados.


Para o assessor de comunicação da PRF, Diego Brandão, os condutores não vão ter dificuldades em se adaptar à nova regra. “É uma mudança cultural. É importante que o motorista seja sensibilizado de que, ao adotar a medida, além de fugir das penalidades impostas pela lei, ele contribui para a diminuição de acidentes, que é o mais importante”.


Segundo Brandão, qualquer medida que aumente a visibilidade de um veículo pode ajudar na redução de acidentes. “Apesar de não haver estudos técnicos na PRF sobre o assunto, temos diversas situações e relatos sobre a causa do acidente ter sido a falta de visibilidade. Então, acreditamos que o aumento da visibilidade vai contribuir para essa redução”, diz.


“O objetido da lei é garantir segurança não só para os veículos que vem frontalmente, mas também para pedestres e ciclistas”, alertou o gestor de Fiscalização e Vistorias do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Laurent Licari. O uso da luz baixa de dia possibilita a visualização do veículo a até 3 km de distância. De acordo com o texto do projeto da lei, nos Estados Unidos, o uso do farol aceso durante o dia reduziu em 5% o número de acidentes frontais entre carros. 


Diario de PE