CPI das Faculdades indicia 16 pessoas

Após nove meses de investigação, a CPI das Faculdades Irregulares recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de 16 pessoas. O relatório ainda está sendo analisado. Mas promotores atestam que milhares de pessoas continuam sendo lesadas por instituições fraudulentas em Pernambuco. A situação não está controlada e a abertura de novos estabelecimentos piratas é frequente.


O Ministério da Educação (MEC) adiantou que fará uma ação preventiva para enfrentar o problema, com apoio do Ministério da Justiça. Mas alega não ter jurisdição sobre as instituições que não são credenciados. Enquanto isso, os universitários prejudicados esperam resgatar as disciplinas cursadas. 

Investigação

“A ousadia na irregularidade é grande. Mesmo após pedidos de indiciamento, continuam enganando estudantes. Mudam de endereço. Dizem aos alunos que é tudo mentira da CPI”, constatou a presidente da comissão, a deputada estadual Teresa Leitão. A CPI realizou 21 reuniões. Cento e cinquenta e uma pessoas prestaram depoimentos, entre alunos, professores e diretores das instituições.

O pedido dos 16 indiciamentos de sócios e diretores foi baseado na oferta de graduações sem o credenciamento do ministério. As investigações apontaram os crimes de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O esquema envolveu todos os estados da Região Nordeste, alguns da Região Norte, além do Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Todos cursos semipresenciais ou a distância. Alguns com aulas apenas uma vez por semana. Mas sempre a mesma promessa de diploma ao final. A comissão já convocou os conselhos Estadual e Municipal de Educação, além de ter comparecido ao MEC, em Brasília, para cobrar providências. “O Ministério vai construir conosco uma alternativa.
Vamos acompanhar cada passo”, disse a deputada.

Até então, o angolano Nico Antonio Bolama, representante legal do Cenpi, foi o único preso. Responderá pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica

e publicidade enganosa. Ele está na Cadeia Pública de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco.

Resoluções

Para o procurador do MPF, Alfredo Falcão Junior, ainda há muito o que apurar. "Os fatos foram diversos, heterogêneos. Falou-se em estelionato, associação criminosa. Temos que analisar caso a caso, ver o que deve ser tratado no campo criminal ou não. Só tive acesso ao relatório  parcial", relatou. O relatório final da CPI ainda não chegou nem ao MPF nem ao MEC, mesmo já tendo se passado quase dez dias desde sua emissão. 

Em Goiana, um dos investigados, o Instituto Belchior, foi multado em 12 parcelas mensais de R$ 30 mil. "Os sócios não tinham intuito de fraudar. Por isso que houve termo extrajudicial. Todos os alunos assinaram termo de ciência reconhecendo que estavam inscritos em um curso livre. A irregularidade estava na propaganda, que induziu os alunos a pensarem que, ao conclui-lo, poderiam prestar curso superior aproveitando os créditos”.