segunda-feira, 2 de maio de 2016

AD Goiana fala sobre a Jeep

Qual a avaliação que a Agência de Desenvolvimento – AD Goiana faz em relação a este primeiro ano de operação da Fábrica da JEEP/FIAT?

O investimento foi de importância e magnitude sem precedentes para o nosso município e região, cabendo-nos duas avaliações, uma do ponto de vista da economia e outro da gestão pública. Na questão econômica destacamos a atração de novos negócios, geração de emprego e renda, aumento da circulação de recursos no comércio e serviços local e regional, contudo não se imaginava que o país entraria em uma crise política e econômica tão profunda, o que ocasionou uma desaceleração do crescimento esperado. O segmento aposta na abertura e incentivos para comercialização em novos mercados externos, tendo a exportação como uma possibilidade real de equilíbrio entre a oferta e procura. Dois novos carros de qualidade internacional foram criados, o Renegade e a Toro, possibilitando a FCA, uma boa competitividade no mercado exterior. Do ponto de vista da gestão pública, tivemos um crescimento populacional fixo e flutuante da ordem de 25%, demandando uma maior oferta de serviços a população, ao tempo em que sofremos uma queda substancial das receitas próprias, comparadas ao exercício anterior e que continuamos recebendo as transferências constitucionais para atender uma população de 78.000 habitantes, quando na verdade ela ultrapassa os 100.000.




Desde que a fábrica foi anunciada, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, quais projetos foram implantados no município para receber o empreendimento e dar sequencia após a operação da fábrica?

Foi iniciada a PPP do saneamento através do Governo do Estado, COMPESA e a Odebrecht que visava sanear toda a sede do município, as obras foram paralisadas por má execução e já faz dois anos sem retomada. Em 2013 os recursos destinados as obras de saneamento da praia de Ponta de Pedras foram realocados para a cidade do Recife com promessa de retorno em 2014 e até a presente data nada foi realizado. Existe um projeto paralisado na Secretaria de Infraestrutura do Estado (DER) de revitalização das PE 62 e PE 75, bem como da duplicação das mesmas no perímetro urbano de Goiana. O plano de expansão de abastecimento d’água somente agora está sendo iniciado, muito aquém das necessidades de nosso povo. Foi instituída a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Pernambuco – 3ªCIPM, sem dotá-la da estrutura mínima adequada para um bom funcionamento. Não foi executada até a presente data a obra de construção da PE 48, antiga Estrada de Cajueiro que liga a BR 101 a PE 49 e que beneficiará sobremaneira os goianenses e a fábrica da JEEP. A reforma e ampliação do Hospital Belarmino Correia foi concluída sem que nós fossemos contemplados com a UTI de dez leitos. A UPA E do Governo do Estado de Pernambuco ainda está em construção sem previsão para funcionamento. Afora o FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), Lei criada pelo Governador Eduardo Campos, que é repassado para todos os municípios do Estado, nenhum outro recurso foi destinado para o município de Goiana com vistas a melhorias na infraestrutura. Os investimentos da FIAT (JEEP) e da CBVP (VIVIX) em nosso município foram anunciados desde o ano de 2010 e antes desses tivemos o da HEMOBRAS em 2005, todos, principalmente este ultimo, apontavam para uma nova direção, uma nova realidade para Goiana e nada, principalmente nas duas gestões que nos antecederam, foi feito para que preparassem o município e os munícipes para essa nova realidade. A atual gestão, através da AD Goiana e Secretaria de Ação Social, em parceria com o SENAI, SENAC e SEBRAE, tem oferecidos vários cursos profissionalizantes aos munícipes, para que pudessem ser absorvidos nos novos empreendimentos. Chegamos a ser o município que mais capacitou sua população no ano de 2014, proporcionalmente falando. A Prefeitura desapropriou uma área para instalação de uma Escola do SENAI, a qual terá também um centro de pesquisa e desenvolvimento.

Como está a situação atual do turismo, comércio em geral e infraestrutura urbana de Goiana? Houve mudanças nestes setores nos últimos três anos?

Goiana tem um potencial turístico incrível, é uma cidade que possui 18 Km de litoral, contando com seis praias e a ilha de Itapessoca, além do segundo ponto mais oriental do continente, a Ponta do Funil. Possui um belíssimo patrimônio histórico, sendo um dos três únicos sítios históricos de Pernambuco, possui remanescentes quilombolas e uma rica tradição cultural que se expressa através da música, dança e artesanato, além de reservas de mata atlântica com lugares de belezas estonteantes. Por tudo isso, temos o turismo como um dos principais eixos de nossa economia a ser desenvolvido. Estamos, com muito sacrifício, arrumando a casa, fomentado a organização da trade e estamos trabalhando na formalização de um sistema de turismo, estamos promovendo a requalificação do Paço Municipal para transformá-lo num equipamento que será uma referência no município. Trata-se de um projeto que está sendo realizado através do PRODETUR (Programa de Desenvolvimento do Turismo), um programa do Governo Federal, que utiliza recursos do BID na sua execução. Lá funcionará o Museu da Cidade (Museu da Memória de Goiana), um CAT (Centro de Atendimento ao Turista), com uma Vitrine de Artesanato, onde estarão presentes várias linguagens, como o barro e a cerâmica figurativa, madeira, literatura, produtos das marisqueiras. Haverá também um espaço de coworking, um espaço para apresentações na praça que será construída em seu entorno. A segunda etapa do projeto prevê a requalificação de parte do centro histórico, incluindo a Praça do Carmo e o complexo da Santa Casa da Misericórdia, ação da própria Santa Casa com interveniência da Gestão Municipal, etapa em execução. Dois hotéis foram construídos em nosso município e estão em pleno atendimento, um em Ponta de Pedras e outro em Goiana sede, e um outro de grande porte sendo construído na sede às margens da PE 62. Quanto ao comércio, temos trabalhado bastante na formalização dos microempreendedores e no fornecimento de inúmeras capacitações em parceria com o SEBRAE, o qual temos a satisfação de informar que está instalando o SEBRAE Regional Mata Norte em nossa cidade. O grande legado dessa gestão para com o turismo e o comércio local será sem duvida o complexo da feira livre, mercado público e receptivo de transporte alternativo. Esse grandioso equipamento possibilitará o reordenamento de nosso centro histórico e comercial.

À época do anúncio da chegada do polo automotivo, ocorreu uma especulação imobiliária elevada no município, algo natural quando se analisa o porte do empreendimento anunciado. Como está atualmente o Plano Diretor de Goiana, no que diz respeito às obras de infraestrutura urbanística, saneamento básico, déficit de unidades habitacionais e expansão urbana?

Nosso Plano Diretor já sofreu grandes alterações para acolher o projeto da JEEP, bem como permitir um projeto de construção de inúmeras casas para a classe média e principalmente para as famílias de baixa renda. Estamos preparando a revisão da lei, que em si, traz uma discussão muita ampla com a sociedade sobre o uso do território e da cidade que queremos construir. A idéia é revisar o Plano Diretor e atualizar ou construir os planos setoriais necessários para o momento que estamos vivendo, como é o caso de um Plano de Desenvolvimento Econômico e um Plano de Gestão do Patrimônio Histórico. Existem questões muito sérias no que tange à infraestrutura, que extrapolam a nossa alçada e são responsabilidade do Governo do estado, como é o caso do saneamento básico e do fornecimento de água. Além da recuperação das rodovias estaduais que cortam o município e que são praticamente vias urbanas, como é o caso da PE 62 e PE 75, ambas em condições bastante precárias.

Goiana está encravada entre duas usinas de produção de açúcar e é uma cidade tombada do ponto de vista turístico. Que medidas o poder público tem tomado para adaptar a cidade a essas peculiaridades que são determinantes para o desenvolvimento do município?

São questões importantes e muito delicadas, pois estão além da esfera deliberativa do poder público municipal. Envolve a união e participação de todos os atores para que o município possa crescer economicamente, mas, principalmente, desenvolver-se de forma sustentável. É importante a proteção do patrimônio histórico, mas a discussão da abrangência da poligonal de tombamento do conjunto urbanístico e paisagístico é fundamental neste momento.

Nas minhas visitas à cidade, apurando com fontes ligadas ao turismo, comércio, indústrias e outros setores, percebi que existem problemas (como em toda cidade) em relação a pontos específicos. Por exemplo, o local da feira municipal é um entrave, pelo que apurei, ao crescimento econômico e atração de turistas. Ouvi relatos de muitos comerciantes e feirantes em relação ao espaço denominado calçadão da Misericórdia. Qual a situação em relação a este ponto específico. Comerciantes se queixam da presença dos feirantes, os feirantes dizem que não querem deixar o local. A Prefeitura local tem projetos em andamento para resolver este impasse?

Este é um problema que podemos dizer com muita satisfação que tem data certa para acabar e que mudará radicalmente o centro de Goiana. Em breve estaremos entregando o novo Complexo da Feira. É uma solução definitiva para os atuais problemas de mobilidade e ordenamento urbano. Todos os feirantes serão realocados para o complexo da nova feira livre de Goiana que está sendo construído num local muito próximo àquele onde, hoje, eles se encontram.
O novo Complexo da Feira Livre e Mercado Público será o maior e mais moderno da região e comportará os comerciantes (donos de Boxes) e feirantes que hoje se encontram no centro histórico do município, principalmente no entorno da misericórdia. A nova feira livre e o mercado contarão com praça de alimentação, banheiros, bicicletário, mercado de carnes, aves e peixes, espaço de carga e descarga, lojas, galeria de serviços, área para reunião do condomínio e da associação, depósito, posto de enfermagem, posto policial, posto da vigilância sanitária e um terminal receptivo de transporte alternativo. O complexo abrigará cerca de 1.000 famílias. Devolveremos a Goiana a saudosa Rua da Misericórdia tal qual como ela era, uma alameda imponente, cheia de vida, beneficiando a mobilidade urbana e sendo a vitrine do Complexo da Misericórdia.
Com relação à informação de feirantes que não querem deixar o local, entendemos que é uma situação já superada. No inicio do processo, houve realmente uma resistência por parte de alguns feirantes, provocada mais pelo receio de reviver o sofrimento em tentativas de remoção anteriores do que pelo novo projeto em si. Com pelo menos seis audiências públicas e várias reuniões que foram realizadas, atualmente é ponto pacifico e um interesse de todos a ida para o complexo da nova feira livre. Creditamos o sucesso desse projeto ao fato de ter sido construído em sintonia com os feirantes e as representações dos diversos segmentos, bem como, a indispensável ajuda do SEBRAE/PE, grande parceiro nesse projeto.
A grande preocupação do Prefeito Fred sempre foi construir o projeto com a participação dos feirantes e fazer a remoção da feira quando estivesse com toda a estrutura pronta, dando aos feirantes condições dignas de trabalho e um espaço agradável e acessível para os consumidores.

Em duas visitas a Pontas de Pedra, apurando a questão de infraestrutura e turismo, percebemos a carência de serviços, como saneamento básico, posto de saúde, comércio fechando as portas, entre outros pontos. O distrito recebeu alojamentos para funcionários da construção civil e da fábrica durante as obras. Como está a situação atual desses antigos alojamentos? O governo tem investido em projetos de recuperação urbanística e atração turística em Pontas de Pedra?

A maioria desses alojamentos eram em pousadas e em casas alugadas para este fim, ressalto que, quanto as pousadas, por conta da crise que assola todo o país, está difícil mente-las cheias como era de costume, chegando a não ter vagas nos feriados e verões. Quanto aos aluguéis de casas, houve uma redução muito grande da procura. Estamos investindo na construção de 1,6Km de pavimentação, importante trecho para a mobilidade da praia, firmamos parceria para a revitalização da Lagoa do Gomes com infraestrutura para o lazer e turismo, reforma da Unidade Mista de Ponta de Pedras, Construção do CEU das Artes que abrigará dentre outros equipamentos, salas para formação e capacitação, CRAS, Cineteatro, Laboratório Multimídia, Espaço Multiuso, pracinha de esportes radicais. Estamos em diligência junto ao Governo do Estado para que a obra de saneamento da praia seja iniciada o mais rápido possível.

O início das operações da fábrica da JEEP, neste primeiro ano, trouxe os retornos esperados pela prefeitura de Goiana? Quais as perspectivas que a administração local faz em relação aos próximos anos, à medida em que a fábrica adquirir mais mão de obra local e novos modelos de veículos forem sendo produzidos?

O município sofreu um impacto muito grande com a instalação da fábrica. Existem muitos ganhos a serem contabilizados, mas também perdas significativas, principalmente pelo fato de não terem sido realizados os investimentos em infraestrutura e no social no tempo devido. A JEEP chegou, mas Goiana não estava pronta para recebê-la. É muito triste fazer esta constatação, pois isto significa a perda de oportunidades valiosas para um povo carente e extremamente sofrido. Todos torcemos para que a fábrica seja um sucesso e possa crescer cada vez mais, trazendo o desenvolvimento social e estrutural que tanto desejamos e não apenas crescimento econômico. Que novos negócios surjam no município, gerando mais emprego e renda para o nosso povo e arrecadação para que possamos viabilizar projetos estruturantes e ofertar mais serviços à população. Houve a atração de investimentos bilionários por parte da iniciativa privada que nos colocou novamente na vanguarda da economia estadual, contudo, não houve a contrapartida necessária e esperada dos entes Federal e Estadual para fazer face a toda essa transformação, restando-nos o ônus e a difícil tarefa de atender as necessidades primárias sem termos recursos suficientes para sua execução.

Em nossos arquivos de reportagens, é sabido que o polo automotivo, no programa de incentivo fiscal do Estado de Pernambuco Prodeauto), garante desconto de 95% do crédito presumido do ICMS durante 20 anos. Gostaria de saber como está a arrecadação municipal, em função da criação do Polo Automotivo, em termos de números atuais. A arrecadação atual, considerando estre outros tributos tem atendido o que o município necessita em termos de mão de obras e projetos de infraestrutura?

Nossa arrecadação de ICMS tem caído, na contramão da realidade posta, pois em 2013 o índice de Goiana era de 0,8618, em 2014 foi de 0,8520, em 2015 foi de 0,8250 e em 2016 é de 0,8214, nosso FPM e FUNDEB não acompanham os reajustes salariais das categorias nem do salário mínimo, muito menos da inflação galopante. Nossa arrecadação própria sinaliza uma queda de 50% neste ano, comparado ao exercício anterior. Como se não bastasse estamos sofrendo com bloqueios de valores nas contas públicas por ações trabalhistas transitadas e julgada de gestões (Prefeitos) anteriores, cifras que chegam a casa dos vinte milhões de reais. Comparando o primeiro trimestre de 2016 com o de 2015 tivemos uma queda de receita total da ordem de aproximadamente R$ 7.670.000,00.Tudo isso prejudicou gravemente todos os projetos de nosso governo, livrando apenas os projetos que não necessitam de contrapartida do tesouro municipal, bem como, agravou a manutenção de novos programas e expansão de outros já existentes.

Fonte: Gabinete da Prefeitura Municipal de Goiana/Sonho e Realidade DP