Nova carga horária de aulas práticas passa a valer a partir desta segunda em Pernambuco

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina um aumento da carga horária do curso de formação de condutores, entra em vigor a partir desta segunda-feira (2), em Pernambuco. A medida vale para o candidato que abrir o processo de primeira habilitação ou adição da categoria B (carros). Serão acrescentadas cinco horas/aulas práticas a mais para a primeira habilitação e quatro para a adição.
Já as aulas teóricas, exigidas para a primeira habilitação, continuam sendo 45 horas/aulas. Com a decisão, o número de horas para a primeira habilitação passa de 20 para 25, sendo cinco delas ministradas no período noturno. Já para o acréscimo da categoria B passa de 20 para 24 horas/aulas, sendo quatro delas no período noturno. A portaria do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) foi publicada na última quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado.

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Nota Oficial: Carga horária para candidatos permanece inalterada desde 2009

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) informa aos meios de comunicação e à sociedade em geral que a exigência da carga horária estipulada para os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi definida pela Resolução 285, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e está em vigor desde 01 de janeiro de 2009. A Resolução determina as seguintes cargas horárias:


Primeira Habilitação:
• 45h aulas teórica
• 20h aulas práticas
Reclassificação / adição de categoria
• 15 horas de aulas práticas

Sendo assim, são infundadas e inverídicas quaisquer declarações por parte de entidades públicas ou privadas de que o investimento junto aos Centros de Formação de Condutores de Pernambuco (CFCs) sofreria aumento por exigências legais de uma maior carga horária.

O DETRAN-PE esclarece ainda que os CFCs são estabelecimentos privados e que, portanto, praticam Lei de livre mercado. As únicas taxas indexadas no tocante à habilitação no Estado são as de competência do DETRAN, estipuladas por Lei e que consistem em:

Primeira Habilitação – R$ 193,68; sendo
Primeira habilitação/permissão para dirigir categoria A, B ou AB – R$ 86,10
Exame médico - R$ 43,04
Exame psicotécnico - R$ 43,04
Licença de Aprendizagem de Direção de Veículos (LADV) – R$ 21,50

Reclassificação/ Adição de categoria – R$ 107,60; sendo
Acréscimo ou mudança de categoria - 64,56
Exame médico - R$ 43,04
Condutores que vão exercer função remunerada (condutores de ônibus) também são submetidos a exame psicotécnico.