Juiz do Piauí pede a suspensão do Whatsapp

Ordem judicial quer que aplicativo seja retirado do ar em todo o Brasil
Processo ocorre em segredo de justiça e empresa de telefonia já foi notificada
O aplicativo de mensagens WhatsApp pode ficar fora do ar em todo o Brasil, se depender do juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI). Uma decisão judicial, expedida por ele no dia 11 de fevereiro, determinou que empresas de telefonia "suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial (...), em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados".

O processo ocorre em segredo de justiça, mas uma foto vazada na internet mostra ainda que a tele deve "garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de troca de mensagens multi-plataforma denomidada WhatsApp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional". A empresa soube da decisão somente no dia 19 deste mês, através de um ofício entregue pelo delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da Polícia Civil, e designada para chefiar as investigações, disse, em entrevista à imprensa, que é possível que o aplicativo seja retirado do ar. Segundo a delegada, "com o Marco Civil da Internet, basta a empresa estar oferecendo o serviço no Brasil, e está sendo oferecido o WhatsApp, e ter representante no país", para que ele possa ser suspenso. "No caso, o representante no Brasil do WhatsApp, apesar de ser uma empresa americana, é o Facebook no Brasil", ressaltou a policial.

Kátia ainda afirmou que "a empresa não vem cumprindo as decisões judiciais que foram proferidas desde 2013. Por isso, entramos com uma representação para que o juiz tomasse uma providência". De acordo com a delegada, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode dar nenhuma informação adicional sobre o inquérito.

Uma vez que o caso está sendo tratado pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, as suspeitas recaem para o vazamento e compartilhamento de fotos e vídeos íntimos de crianças e adolescentes pelo aplicativo. Segundo informações do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, os responsáveis pelo WhatsApp se recusaram a fornecer a quebra de sigilo do aplicativo em vários casos de Justiça pelo país. Só no Piauí, foram no mínimo três pedidos negados.

Fonte: Folha PE