Petrobras reconhece alteração em projeto da Refinaria Abreu e Lima

A Petrobras reconheceu pela primeira vez que a implantação da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, teve projetos e contratações alteradas a partir de um plano proposto pelo então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa. O ex-diretor foi preso na Operação Lava Jato, em março do último ano, e delatou um esquema de desvios de recursos da estatal.
Em comunicado divulgado na tarde deste domingo (18), a estatal informa que o plano proposto por Costa e aprovado pela diretoria executiva "levou a grande número de aditamentos contratuais", relacionando pela primeira vez o ex-diretor à escalada do orçamento da refinaria, que passou de US$ 2,4 bilhões, em 2005, para US$ 18,8 bilhões, no último ano.
Neste domingo, reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo indicou que os relatórios finais da auditoria, concluída em novembro, identificaram que em 2012 a diretoria e o conselho de administração da estatal sabiam de uma projeção de prejuízos da ordem de US$ 3,2 bilhões com a implantação da refinaria. Ainda de acordo com a reportagem, o conselho questionou a necessidade de realizar baixas contábeis diante das projeções, o que teria sido descartado pela área financeira.
No comunicado em resposta à reportagem, a Petrobras não negou o valor do prejuízo estimado à época ou que ele fosse de conhecimento dos seus executivos. Segundo a companhia, o orçamento inicial de US$ 2,4 bilhões se referia a "uma estimativa de custo preliminar" ligada a uma etapa de "avaliação de oportunidade", realizada em 2005. Dois anos depois, a companhia aprovou o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR) para acelerar contratações e aquisições de "equipamentos críticos", considerando "os longos prazos de fornecimento".
De acordo com a nota, a execução do plano causou "alterações nos projetos e na estratégia de contratação", acarretando a aprovação de aditivos contratuais que elevaram os custos do projeto. A estatal também apontou nominalmente o ex-diretor Paulo Roberto Costa pela elaboração do projeto que elevaria o prejuízo com a construção da Refinaria Abreu e Lima.
"A Diretoria Executiva aprovou o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR) proposto pelo então Diretor de Abastecimento, Sr. Paulo Roberto Costa. Com o PAR houve a antecipação de diversas atividades e alterações nos projetos e na estratégia de contratação, o que levou a grande número de aditamentos contratuais", informa o comunicado.
Ainda assim, segundo a estatal, em 2009, a execução do projeto da refinaria foi aprovada com base em "relatório de viabilidade técnico-econômica". De acordo com o comunicado, o relatório "considerou análises complementares relacionadas à vida econômica, desoneração tributária e perda de mercado evitada, as quais apontaram um VPL (valor presente líquido) positivo".
Baixas contábeis
No comunicado, a companhia também esclareceu que a auditoria interna criada em abril para apurar denúncias de irregularidades na Refinaria não tinha o objetivo de analisar "questões associadas à atratividade econômica do projeto". O comunicado também informou que os testes de avaliação do valor dos ativos, conhecida como impairment, realizados até o exercício de 2013, "não indicou a necessidade de reconhecimento de perdas de investimentos".
O balanço contábil da estatal está suspenso desde novembro, à espera da conclusão das investigações da Operação Lava Jato. A companhia adiou por duas vezes a divulgação dos resultados, após sua auditoria externa se recusar a aprovar os números sem um aprofundamento e detalhamento do impacto das denúncias sobre o valor dos ativos da Petrobras. Com a confirmação de desvios e superfaturamentos nos projetos da estatal, há expectativa de que sejam feitas baixas financeiras referente ao valor dos ativos da estatal relacionados com os casos de corrupção.
No comunicado divulgado neste domingo pela Petrobras, a companhia informou ter realizado testes anuais de avaliação de impairment - avaliação se as receitas futuras de determinado investimento serão compatíveis com seus custos de implantação - até o exercício de 2013, "seguindo as normas contábeis nacionais e internacionais". Entretanto, a metodologia utilizada para os testes considera todos os ativos em operação integrada. Ou seja, não há análise exclusiva de impairment da Rnest, apenas sua avaliação associada a outras refinarias operacionais, além de terminais e oleodutos que integram a área de negócios de "Abastecimento".
"O teste da Área de Abastecimento avalia as operações do conjunto de refinarias, oleodutos e terminais da Petrobras, que operam de forma integrada, incluindo investimentos em curso, como a RNEST. Esse conjunto é chamado de "Unidade Geradora de Caixa (UGC). Nas demonstrações contábeis, até o exercício de 2013, os resultados desses testes não indicaram a necessidade de reconhecimento de perdas de investimentos realizados na RNEST", diz o comunicado.
A Petrobras também esclareceu que, pelo trâmite interno dos projetos na direção da estatal, não cabe ao Conselho de Administração analisar e aprovar projetos específicos, apenas uma "carteira plurianual de investimentos do Plano de Negócios e Gestão (PNG) e sua financiabilidade". Essa avaliação não considera "individualmente os projetos". Ainda assim, segundo a estatal, os conselheiros recebem desde 2012 um acompanhamento mensal da curva de avanço físico e financeiro dos projetos como a Rnest.
"O Projeto RNEST permaneceu no PNG 2012-2016, aprovado pelo Conselho de Administração em 13 de junho de 2012, foi precedido de uma série de importantes medidas, tais como: ampla reavaliação da carteira de projetos da Companhia, incorporação de ajustes nas projeções físicas e financeiras, e aprimoramento do acompanhamento e controle da execução dos projetos", informou o comunicado. "No caso da RNEST, foram realizados estudos e análises com apoio de empresa especializada, que definiram a data de partida para nov/2014, o que foi cumprido", completa a nota.